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Este artigo é feito em parceria com EU, adn

No dia 1 de junho festejamos o Dia Mundial da Criança.

O objetivo da Mãe Real™ e da EU, adn™, é apresentar a versão resumida da Convenção dos Direitos das Crianças, que visa a proteção de todas as crianças e adolescentes do mundo.

Este dia é festejado um pouco por todo o mundo, ainda em que datas diferentes. Mas os direitos são os mesmos independentemente da língua que se fale.

UNICEF

A 11 de Dezembro de 1946, um ano depois do fim da II Guerra Mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas, confrontada com a realidade de milhões de crianças deixadas em situação de profunda necessidade e sofrimento na Europa, cria o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – com o objectivo de responder à situação de emergência em que se encontravam estas crianças.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS (CDC)

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças. (fonte: UNICEF)

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças (fonte: UNICEF):

  1. A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
  2. O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
  3. A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
  4. A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos (fonte: UNICEF):

  1. Os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados);
  2. Os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação);
  3. Os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração);
  4. Os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião).

ARTIGOS

Artigo 1 ‐ “Criança é todo o ser humano menor de 18 anos.”

Artigo 2 – As crianças devem ser tratadas “. sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião…ou de qualquer outra situação.”

Artigo 3 – “Em todas as decisões relativas a crianças… o interesse superior da criança será tido primacialmente em conta.”

Artigos 5 e 18 – Os Estados Partes “respeitam as… responsabilidades, direitos e deveres dos pais.

(e reconhecem que) ambos os pais têm responsabilidades comuns na educação e no desenvolvimento da criança.”

Artigo 6 – “… a criança tem o direito inerente à vida… à sobrevivência e ao desenvolvimento…”

Artigos 7 e 8 – “A criança deve ser registada imediatamente após o nascimento e… tem o direito… a um nome… a adquirir uma nacionalidade… (e) a preservar a sua identidade…”

Artigos 9 e 10 – “… a criança não deve ser separada de seus pais contra a vontade destes…” e tem o direito de deixar qualquer país e entrar no seu “com o fim de reunificação familiar…”

Artigos 12 e 14 – “… a criança com capacidade de discernimento (tem) o direito de exprimir livremente a sua opinião (e) o direito à liberdade de… pensamento, de consciência e de religião.”

Artigo 16 – “Nenhuma criança pode ser sujeita a intromissões arbitrárias ou ilegais na sua vida privada… nem a ofensas ilegais à sua honra e reputação.”

Artigo 19 – As crianças devem ser protegidas de “… maus tratos ou exploração incluindo a violência sexual, enquanto se encontrarem sob a guarda de seus pais ou de um deles…”

Artigos 20 e 21 ‐ Os Estados devem assegurar “… uma protecção alternativa…” à criança “… privada do seu ambiente familiar…” (de acordo com) “… o interesse superior da criança…“

Artigo 22 ‐ “… a criança que requeira o estatuto de refugiado ou que seja considerada refugiado…” (deve) beneficiar “… de adequada protecção e assistência humanitária….”

Artigo 23 – “Os Estados Partes reconhecem à criança mental e fisicamente deficiente o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade…”

Artigo 24 ‐ Todas as crianças têm o direito “… a gozar do melhor estado de saúde possível…” (incluindo o acesso) a “… cuidados de saúde primários, …alimentos nutritivos… água potável…”

Artigo 27 ‐ Toda a criança tem “… o direito a um nível de vida suficiente, de forma a permitir o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.”

Artigos 28 e 29 ‐ OS Estados Partes devem reconhecer “… o direito da criança à educação…” (a fim de) “promover o desenvolvimento da personalidade da criança, dos dons e aptidões mentais e físicas….”

Artigo 30 – Nenhuma criança pertencente a uma população indígena ou minoria étnica “… poderá ser privada do direito de, conjuntamente com membros do seu grupo, ter a sua própria vida cultural, professar e praticar a sua própria religião ou utilizar a sua própria língua. “

Artigo 31 ‐ Os Estados Partes reconhecem o direito da criança “… ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e actividades recreativas próprias da sua idade. “

Artigos 32 e 36 ‐ A criança deve ser “protegida contra a exploração económica ou sujeição a trabalhos perigosos…” e “… contra todas as formas de exploração…”

Artigo 33 ‐ Os Estados Partes devem “…proteger as crianças contra o consumo ilícito de estupefacientes… e prevenir a utilização na produção e no tráfico de tais substâncias.”

Artigo 34 – “Os Estados Partes comprometem‐se a proteger a criança contra todas as formas de exploração e de violência sexuais.”

Artigo 35 ‐ Os Estados Partes devem tomar “… todas as medidas adequadas… para impedir o rapto, a venda ou o tráfico de crianças, independentemente do seu fim ou forma.”

Artigo 37 ‐ “Nenhuma criança será submetida à tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes… (nem) privada de liberdade de forma ilegal ou arbitrária…”

Artigo 40 ‐ A criança suspeita, acusada ou reconhecida como culpada tem direito “… a um tratamento capaz de favorecer o seu sentido de dignidade e valor… e que tenha em conta a sua idade…”

Artigo 42 – “Os Estados Partes comprometem‐se a tornar amplamente conhecidos … os princípios e as disposições da presente Convenção, tanto pelos adultos como pelas crianças.”

Artigos 43‐45 ‐ A fim de examinar os progressos realizados pelos Estados relativamente à aplicação prática da Convenção “… é instituído um Comité dos Direitos da Criança…”, ao qual a UNICEF e outras organizações (ONU) podem prestar apoio técnico.

Fonte: UNICEF

 

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